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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 20, de 10 de maio de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

20

Ano

2022

Data

10/05/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a redação da Ementa e do Parágrafo único do art. 2º, do Decreto Legislativo nº 011, de 12 de abril de 2.022.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Decreto Legislativo nº 11, de 12 de abril de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI