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Resolução-CMSJBVISTA nº 8, de 10 de maio de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

8

2022

10 de Maio de 2022

Acrescenta os artigos 2º e 3º na Resolução nº 011, de 21 de setembro de 2.021

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Reedita o(a)  Resolução nº 11, de 22 de setembro de 2021
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RESOLUÇÃO Nº 008, DE 10 DE MAIO DE 2022

    “Acrescenta os artigos 2º e 3º na Resolução nº 011, de 21 de setembro de 2.021. (Autor - Mesa da Câmara Municipal)

      A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-

        Art. 1º. 
        Ficam acrescentados os artigos 2º e3º na Resolução nº 011, de 21 de setembro de 2.021, que passam a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 2º.   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de setembro de 2.021.
          Art. 3º.   Ficam revogadas as disposições em contrário.
          Art. 2º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Ficam revogadas as disposições em contrário.

               

              LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) 

              Presidente da Câmara Municipal

               

              Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (10.05.2022)