Lei Ordinária nº 154, de 26 de novembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
154
Ano
1965
Data
26/11/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O ITEM "G" DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 76, DE 30/11/1964, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "AS DIVISÕES QUE PUZEREM TÊRMO A CONDOMÍNIOS POR ESCRITURA PÚBLICA OU JUDICIAL".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 76, de 30 de novembro de 1964
Anexos Norma Jurídica