Logo Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.250, de 07 de março de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5250

2024

7 de Março de 2024

"Revoga a Lei Municipal n° 908, de 04 de setembro de 2002, e dá outras providências."

Preparar para impressão
a A
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 908, de 04 de setembro de 2002
TMS TMI TVL TVT TVR

LEI N° 5.250, DE 07 DE MARÇO DE 2.024 

    “Revoga a Lei Municipal n° 908, de 04 de setembro de 2002, e dá outras providências”. (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza – Prefeita Municipal) 

      MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...

      L E I  : 

        Art. 1º. 

        Fica revogada a Lei Municipal n° 908, de 04 de setembro de 2002. 

          Art. 2º. 

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

            Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro (07.03.2024).

            MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA

            Prefeita Municipal