Lei Ordinária nº 908, de 04 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
908
Ano
2002
Data
04/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PRAZOS PARA REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EXISTENTES, QUANTO ÀS EXIGÊNCIAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.250, de 07 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica