Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 12, de 25 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2024
Data
25/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/05/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Ed - 1473
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
0
Texto Original
Ementa
Revoga o artigo 6º do Decreto Legislativo nº 002, de 26 de fevereiro de 2019, que disciplina a concessão de honrarias municipais e dá outras providências.
Sobre honrarias.
Sobre honrarias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica