SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.891, de 17 de setembro de 2021

LEI N° 5.286, DE 11 DE JUNHO DE 2.024

"Altera a redação do Artigo 1° da Lei nº 4.891, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre a utilidade pública o Lions Clube de São João da Boa Vista Centro.”

(Autor: Mercílio Macena Benevides)

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...

L E I :

Art. 1º.

Fica alterada a redação do Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada a Utilidade Pública o Lions Clube de São João da Boa Vista Centro, entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo as atividades de organizações associativas ligadas à Assistência Social.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro (10.06.2024).

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA

Prefeita Municipal

Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.286, de 11 de junho de 2024