SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 602, de 25 de fevereiro de 1992

LEI N° 5.308, DE 05 DE SETEMBRO DE 2.024

“Revoga a Lei Municipal n° 602, de 25 de fevereiro de 1.992, e dá outras providências.” (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza)

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...

L E I :

Art. 1º.

Fica revogada a Lei Municipal n° 602, de 25 de fevereiro de 1992.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro (05.09.2024).

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA

Prefeita Municipal

Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.308, de 05 de setembro de 2024