Lei Ordinária nº 294, de 15 de fevereiro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
294
Ano
1968
Data
15/02/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER O 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EFETIVOS E FICHADOS NO ANO DE 1.967 E SEGUINTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 127, de 08 de agosto de 1979
Anexos Norma Jurídica