Lei Ordinária nº 295, de 15 de fevereiro de 1968

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

295

Ano

1968

Data

15/02/1968

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 92 DE 3 DE MARÇO DE 1.965 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

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