Resolução-CMSJBVISTA nº 17, de 02 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
17
Ano
2025
Data
02/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2025
Veículo de Publicação
Jornal Ed - 1702
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Acrescenta o §21 ao art. 155-A do Regimento Interno da Câmara Municipal e altera a redação dos §§4º, 6º, 7º, 20 e dos incisos IV e V do §15 do mesmo artigo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica