Lei Ordinária nº 230, de 13 de fevereiro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
230
Ano
1967
Data
13/02/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PERMITIR QUE
A CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, NESTE MUNICÍPIO,
A BANDEIRANTE DE ELETRICIDADE S/A.,BELSA, OU SUA SUCESSORA, EXECUTE, MEDIANTE CONTRATO, OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
A CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, NESTE MUNICÍPIO,
A BANDEIRANTE DE ELETRICIDADE S/A.,BELSA, OU SUA SUCESSORA, EXECUTE, MEDIANTE CONTRATO, OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica