Emenda Impositiva nº 20, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Impositiva
Número
20
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
JOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica