Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 9, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
9
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2026
Veículo de Publicação
Jornal Ed - 1726
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica