Decreto Legislativo nº 13, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2026
Veículo de Publicação
Jornal Ed - 1740
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Concede Medalha de Mérito Cívico `24 de Junho` ao Colégio Alumni "Templários da Justiça", nº 241.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica