Decreto Legislativo nº 16, de 23 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
16
Ano
2026
Data
23/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2026
Veículo de Publicação
Ed - Jornal Oficial - 1744
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Concede Medalha de Mérito Cívico ‘24 de Junho’ à Senhora Liliane Aparecida Parreira Bianchini Fileti.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica