Lei Ordinária nº 327, de 02 de outubro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
327
Ano
1968
Data
02/10/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA REVOGADO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 06/64, DE 13 DE MARÇO DE 1.964, QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO: " FICAM TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, OBRIGADOS A CONCORREREM PARA A EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS EXISTENTES EM SUAS PROPRIEDADES".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6, de 13 de março de 1964
Anexos Norma Jurídica