Lei Ordinária nº 20, de 23 de maio de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
20
Ano
1969
Data
23/05/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTRORIZADA A ADQUIRIR, DODR. OCTÁVIO DA SILVA BASTOS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM TERRENO SITUANDO NESTA CIDADE, COM ÁREA APROXIMADA DE 25.000M2, CONFRONTANDO COM O RIO JAGUARY MIRIM, COM A CIA. MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO, COM A ÁREA APROXIMADA DE 25. 000M2, JÁ ADQUIRIDA DA CAGESP, OBJETIVO DA LEI Nº 334 DE 08.10.68, COM A SIFEL - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE FERROS LIGAS LTDA., E COM DR. OCTÁVIO DA SIVLA BASTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica