Lei Ordinária nº 36, de 04 de julho de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
36
Ano
1969
Data
04/07/1969
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER UM AUXÍLIO ÀS PEQUENAS AGREMIAÇÕES LOCAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica