Lei Ordinária nº 181, de 03 de março de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
181
Ano
1971
Data
03/03/1971
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO OU DESAPROPRIAR AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE A FAIXA NECESSÁRIA DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA VIA DE ACESSO SÃO JOÃO DA BOA VISTA-VARGEM GRANDE DO SUL''.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 279, de 09 de fevereiro de 1972
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 279, de 09 de fevereiro de 1972
Anexos Norma Jurídica