Lei Ordinária nº 89, de 02 de fevereiro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
89
Ano
1965
Data
02/02/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOS EDIFÍCIOS DE MAIS DE 6 (SEIS) PAVIMENTOS, LOCALIZADOS EM PRAÇAS, SERÁ PERMITIDA A CONSTRUÇÃO DE FACHADA UM BALANÇO, LIMITADO A 1/3 DA LARGARA DA RESPECTIVA CALÇADA, NÃO PODENDO, EM HIPÓTESE ALGUMA, SER SUPERIOR A 1 METRO, E QUE FIQUE -SEIS- 6 METROS ACIMA DO PONTO MAIS ALTO DO PASSEIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 67, de 28 de novembro de 1983
Anexos Norma Jurídica