Lei Ordinária nº 98, de 06 de abril de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
98
Ano
1965
Data
06/04/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O ARTIGO 30, DA LEI Nº 74, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.964, TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 3º:-"AS DÍVIDAS ANTERIORES AO ANO DE 1.940, SOFRERÃO UMA CORREÇÃO DE ACORDO COM OS ÍNDICES PREVISTO PELO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA" .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 74, de 20 de novembro de 1964
Anexos Norma Jurídica