Lei Ordinária nº 264, de 10 de outubro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
264
Ano
1967
Data
10/10/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ARTIGO Lº: O AUMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E DAS TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO, LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 1.967, TERÁ UM LIMITE DE 2 (DUAS) VEZES SOBRE O TOTAL LANÇADO NO EXERCÍCIO DE 1.966.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica