Lei Ordinária nº 57, de 30 de outubro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
57
Ano
1969
Data
30/10/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A DOAR AO GOVÊRNO DO ESTADO, PARA NÊLE SER CONSTRUÍDO O PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA DESTA CIDADE, O TERRENO DE SUA PROPRIEDADES SITUADO NA ESQUINA DA ANTIGA RUA CEL. JOSÉ PROCÓPIO COM A RUA SANTO AFONSO MARIA DE LEGÓRIO, E CORRESPONDENTE AOS LOTES NºS. 6,7,8,9 E 10 E PARTE DOS LOTES 11,13,14,15 DA QUADRA "D", DA SEGUNDA PARTE DO LOTEAMENTO DO "JARDIM PERPÉTUO SOCORRO", MEDINDO O IMÓVEL 68,84 METROS DE FRENTE PARA A RUA AFONSO MARIA DE LIGÓRIO, MAIS OU MENOS, E 31,50 METROS DE FRENTE PARA A RUA CEL. JOSÉ PROCÓPIO, 30 METROS NOS FUNDOS E MAIS OU MENOS 59,00 METROS DO LADO OPOSTO A RUA SANTO AFONSO MARIA DE LIGÓRIO, COM ÁREA APROXIMADA DE 1.908,00 M2.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica