Lei Ordinária nº 232, de 12 de novembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
232
Ano
1971
Data
12/11/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 11, DE 29 DE ABRIL DE 1.964''.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 11, de 28 de abril de 1964
Anexos Norma Jurídica