Lei Ordinária nº 240, de 23 de novembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
240
Ano
1971
Data
23/11/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO''.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica