Lei Ordinária nº 67, de 10 de maio de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
67
Ano
1974
Data
10/05/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DE / 1º DO ARTIGO 31 DA LEI Nº 175 , DE 30 DE ABRIL DE 1.966".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 175, de 30 de abril de 1966
Anexos Norma Jurídica