Lei Ordinária nº 258, de 01 de maio de 1922
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
258
Ano
1922
Data
01/05/1922
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL A REQUERER O ARBITRAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE NAS DIVISAS E OBRIGAÇÕES DESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica