Lei Ordinária nº 77, de 09 de dezembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
77
Ano
1969
Data
09/12/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARCIAL DA SEDE DO MUNICÍPIO, A SEREM REALIZADAS DE ACÔRDO COM OS ESTUDOS E PROJETOS ELABORADODS E APROVADOS A PROPÓSITO, E A CUJO EMPRÉSTIMO SERÁ ACRESCIDA A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 47.560,00 (QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS) DESTINADA AO CUSTEIO DA "TAXA REMUNERATÓRIA DE SERVIÇOS" INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº CEESP-CA 12/69, RESULTANDO NUM EMPRÉSTIMO TOTAL DE NCR$ 447.560,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica