Lei Ordinária nº 77, de 09 de dezembro de 1969

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

77

Ano

1969

Data

09/12/1969

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARCIAL DA SEDE DO MUNICÍPIO, A SEREM REALIZADAS DE ACÔRDO COM OS ESTUDOS E PROJETOS ELABORADODS E APROVADOS A PROPÓSITO, E A CUJO EMPRÉSTIMO SERÁ ACRESCIDA A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 47.560,00 (QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS) DESTINADA AO CUSTEIO DA "TAXA REMUNERATÓRIA DE SERVIÇOS" INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº CEESP-CA 12/69, RESULTANDO NUM EMPRÉSTIMO TOTAL DE NCR$ 447.560,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS).

Indexação

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