Lei Ordinária nº 109, de 04 de abril de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
109
Ano
1979
Data
04/04/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 98, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.978".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 98, de 28 de dezembro de 1978
Anexos Norma Jurídica