Lei Ordinária nº 145, de 28 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
145
Ano
1979
Data
28/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OS SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SERÃO ATENDIDOS: 1-POR FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE. 11- POR PESSOAL VARIÁVEL, ADMITIDO SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 175, de 30 de abril de 1966
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 370, de 31 de julho de 1986
Anexos Norma Jurídica