Lei Ordinária nº 242, de 08 de fevereiro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
242
Ano
1982
Data
08/02/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"'DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS ESTATUTÁRIOS E MAJORAÇÃO DA PENSÃO PAGA AS VIÚVAS DOS MESMOS FUNCIONÁRIOS, NÃO AMPARADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 370, de 31 de julho de 1986
Anexos Norma Jurídica