Lei Ordinária nº 46, de 12 de setembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
46
Ano
1983
Data
12/09/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 9º DA LEI Nº62 DE 30/06/1.978.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 62, de 30 de junho de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.977, de 14 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica