Lei Ordinária nº 15, de 31 de julho de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
15
Ano
1948
Data
31/07/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SÔBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica