Lei Ordinária nº 22, de 04 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
22
Ano
1948
Data
04/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE MEDIDAS PARA FAVORECER A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, PRÉDIOS DE TRÊS E MAIS PAVIMENTOS; ISENÇÃO DE IMPOSTOS, CANCELAMENTO DE IMPOSTOS EM ATRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 56, de 10 de outubro de 1949
Anexos Norma Jurídica