Lei Ordinária nº 29, de 01 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
29
Ano
1948
Data
01/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO PERÍODO DE 1 DE DEZEMBRO A 6 DE JANEIRO DE CADA ANO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica