Lei Ordinária nº 32, de 01 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
32
Ano
1948
Data
01/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVAS AO CAPÍTULO VI DA LEI N 4 DE 31-12-1936. SÔBRE PROPAGANDA POR MELO DE LETREIROS E CARTAZES
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica