Lei Ordinária nº 403, de 01 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
403
Ano
1986
Data
01/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO POR TARIFA DO ABATE DE ANIMAIS DO MATADOURO MUNICIPAL".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 483, de 08 de outubro de 1987
Anexos Norma Jurídica