Lei Ordinária nº 4, de 16 de fevereiro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1948
Data
16/02/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NOVAS TAXAS DE ÁGUA E ÁGUA E ESGOTO PARA O MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica