Lei Ordinária nº 8, de 16 de março de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8
Ano
1948
Data
16/03/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NOVA TABELA DE EMOLUMENTOS E TAXAS PARA EDIFICAÇÕES EM GERAL E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica