Lei Ordinária nº 37, de 11 de fevereiro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
37
Ano
1949
Data
11/02/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÓ SERÃO PERMITIDAS CONSTRUÇÕES DE POSTOS DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS, EM TERRENOS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, AMPLOS, CUJA LINHA DE LIMITE EXTERNO SEJA A DO INTERNO DA CALÇADA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica