Lei Ordinária nº 44, de 01 de junho de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
44
Ano
1949
Data
01/06/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS, ESTABELECE TAXA PARA CONSUMO DE ÁGUA MEDIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 231, de 10 de fevereiro de 1962
Anexos Norma Jurídica