Lei Ordinária nº 46, de 04 de agosto de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
46
Ano
1949
Data
04/08/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTORIZADA A PERMUTAR COM A IRMANDADE DE MISERICÓRDIA, PROPRIETÁRIA DA SANTA CASA D. CAROLINA MALHEIROS, OU COM A ENTIDADE QUE EFETIVA E JURIDICAMENTE REPRESENTE AQUELA INSTITUIÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 3.120,00 METROS QUADRADOS
Indexação
Observação
Assuntos
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