Lei Ordinária nº 57, de 12 de novembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
57
Ano
1949
Data
12/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE MEDIDAS PARA CUMPRIMENTO DO ART. 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica