Lei Ordinária nº 96, de 16 de junho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
96
Ano
1951
Data
16/06/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA ARTIGO DO DECRETO-LEI N 62. 31/12/1945
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica