Lei Ordinária nº 103, de 08 de setembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
103
Ano
1951
Data
08/09/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM DECLARADOS FERIADOS MUNICIPAIS DE ACORDO COM OS TERMOS DO ARTIGO 11 DA LEI FEDERAL N 605 DE 5 DE JANEIRO DE 1949, OS SEGUINTE DIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica