Lei Ordinária nº 104, de 31 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
104
Ano
1951
Data
31/10/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A OBTER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OS DA RESPECTIVA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, UM EMPRÉSTIMO DE CR$.6.000.000,OO (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL, PARA COBERTURA DA DÍVIDA CONSOLIDADA DESTA MUNICIPALIDADES, CONSTITUÍDA PELO EMPRÉSTIMO AUTORIZADO PELO DECRETO-LEI N 31 DE 22 DE ABRIL DE 1943 E PARA PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DA REDE DE ÁGUAS E EXGOTOS DESTA CIDADE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica