Lei Ordinária nº 700, de 01 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
700
Ano
1992
Data
01/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N°520, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, ALTERADA PELA LEI N°199, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 520, de 22 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica