Lei Ordinária nº 123, de 02 de maio de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
123
Ano
1952
Data
02/05/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA CRIADA A TAXA "SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL", APLICANDO-SE A SUA ARRECADAÇÃO EXCLUSIVAMENTE NA AQUISIÇÃO DE SINALEIROS QUE DEVERÃO SER INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE,
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica