Lei Ordinária nº 583, de 19 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
583
Ano
1991
Data
19/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA EM 185,10% O VALOR CONSTANTE DAS TABELAS I E II DA LEI Nº 395/90.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 722, de 27 de novembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 206, de 22 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica